Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Juíza decreta falência do Grupo OK

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

TST garante adicional de periculosidade a telefônico

O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.

Apelação cível. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.

Trata-se de Reclamação ajuizada por José Nobre Malfado, nos autos qualificado, em face de suposto descumprimento de decisão do Desembargador João Rebouças, proferido nos autos de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.